ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAÇÃO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM BASE NO ART. 2º, INCISO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809/2015 E NA PORTARIA MINISTERIAL Nº431/2019.