ESTABELECE NORMAS PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, COM O PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 698/2013 E ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809/2015, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA.