Estabelece normas para recrutamento, seleção e contratação, em regime de designação temporária, de profissionais para atuar em cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO nos Centros Estaduais de Educação Técnica – CEET de Vargem Alta e João Neiva, em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional.