O Processo Seletivo Simplificado estabelece normas para seleção e contratação de profissionais para atuação nos cursos técnicos de Educação Profissional de nível médio, em regime de concessão de bolsas, na forma concomitante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, que foi instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e regulamentado no âmbito do Estado do Espírito Santo pelo Decreto Estadual nº 4.497-R, de 09 de setembro de 2019.